A secretária nacional de Segurança
Pública (Senasp), Regina Miki, pretende se reunir em breve com os secretários
estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de “resistência
seguida de morte” feitos atualmente nos boletins de ocorrência. O estudo
para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de
Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe
o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio.
“A resistência seguida de morte é uma
excludente de licitude, que deve ser discutida no âmbito processual. Não deve
ser registrado logo no boletim de ocorrência, porque pode induzir as
investigações”, explica.
Nos seis boletins de ocorrência
descrevendo as oito mortes entre quinta-feira e sexta-feira, no registro
constava normalmente crimes “roubo” e “resistência”. A pessoa morta no suposto
confronto com a PM é apontada como “autor” em vez de vítima. Isso ocorre
porque, no documento feito na delegacia, a pessoa morta é considerada suspeita
de roubo e acusada pelos PMs de ter atirado contra eles.
O objetivo da Senasp é estabelecer
com os Estados que boletins de ocorrência passem a registrar o crime
“homicídio” em vez de “resistência”. A pessoa morta deveria ser tratada como
vítima. Nos casos de confronto entre policiais e vítima, haverá um espaço para
os delegados informarem no documento. As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo.
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